Blog Polimidia

Essa semana o Senado aprovou mais um projeto em que se pretende levar alguma moralidade à política. A intenção reduzir é gastos nas campanhas eleitorais, aumentar a transparência nos financiamentos e na prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, além de aumentar as penalidades para quem desrespeitar a legislação.

Apesar da pompa e circunstância com que foi apresentado o tal projeto não vai trazer mudanças significativas para a eleição deste ano. Tanto é verdade que os candidatos já trabalham como se as regras ainda não precisassem passar pela aprovação do TSE - tranquilidade essa que não aconteceu enquanto se aguardava uma definição sobre a verticalização partidária.

Encontrei um artigo de um consultor de política, Carlos Manhenelli, em que se analisa quais as principais mudanças que essa minirreforma eleitoral vai causar - a parte que interessa do artigo está postada no comentário. O autor ressalta o que às vezes parece o óbvio: “o grande problema de nosso país continua sendo a impunidade, principalmente nos crimes eleitorais, onde candidatos alegam ignorância da origem das verbas para campanhas eleitorais, ou quando descobertos, renunciam a seus cargos para evitar as penalidades. Vamos parar de tapar o sol com a peneira e fazer valer as sanções eleitorais e se não existem, isto sim, é que tem que ser modificado” - grifo meu.

Comments»

1. Ezequiel Vieira - April 20, 2006

“* Convenção partidária – hoje: é realizada entre 10 e 30 de junho.

- Proposta: é realizar entre 20 a 31 julho.

A convenção partidária, que legaliza a condição de candidato, ficaria com tempo ainda menor para a realização da eleição. Em quantas convenções políticos entraram candidatos e saíram sem legenda? O prazo para preparação da campanha ficaria ainda menor..

* Tempo de campanha – hoje: é de 90 dias.

- Proposta: para 60 dias.

Diminui-se o tempo de campanha e com isso os prejudicados são os novos políticos postulantes de cargos eletivos, visto que o grau de conhecimento é fator fundamental para a opção do voto..

* Horário Eleitoral – hoje: 45 dias no rádio e tv.

- Proposta: 35 dias no rádio e tv.

Novamente as novas lideranças serão prejudicadas, pois não terão os maiores veículos de massa para difundir suas idéias e propostas.

* Programas de TV – hoje: podem utilizar imagens externas e ter apresentador, alem de participação no programa, de qualquer apoiador.

- Proposta: Não poderão ter cenas externas. A regra vale também para inserções de 30 segundos na programação. Apresentador, e apoiadores terão que ser filiados ao partido.

Televisão é um avanço tecnológico que apresenta som e imagem na sua concepção. A partir do momento que se proíba as imagens de externa, o político passa a contar apenas com sua voz e interpretação para ilustrar as suas idéias, que antes seriam ilustradas por imagens. Ou seja, a televisão vira rádio. Candidatos com Roberto Jéferson que utilizam a interpretação para fazer valer seus argumentos, serão bem mais convincentes que outros que não conhecem as técnicas de interpretação e de convencimento através da TV. É o surgimento do candidato/artista. A solução aqui seria proibir o uso de imagens externas que pudessem denegrir o adversário. Imagens que ilustrem o argumento podem e devem ser válidas para televisão. Uma imagem vale por mil palavras, mas nem sempre mil palavras conseguem formar uma imagem.

* Showmício – hoje: o partido pode fazer quantos quiser.

- Proposta: ficam proibidos os artistas. Voltamos aos comícios.

Sem a atração artística, os comícios terão menor freqüência de população. Já está mais do que provado que artista não ganha eleição e sim aglutina pessoas no comício para que os políticos se tiverem boas propostas, possam ganhar votos, assim como podem perde-los.

* Brindes – hoje: o candidato pode dar bonés, camisetas, canetas e etc.

- Proposta: fica proibido distribuir brindes durante toda a campanha.

A pergunta que se faz é: A simples entrega de brindes ganha voto? Está demonstrado por mais de uma vez, que o simples gesto de entregar brindes não garante o voto de ninguém.

* Doações – hoje: há limite de 2% da receita bruta para pessoas jurídicas. Sindicatos não podem doar, ONG’S sim.

- Proposta: Mantém em 2% da receita bruta da pessoa jurídica. Sindicatos passam a poder efetuar doações para campanhas e ONG”S perdem a permissão.

Taí uma boa proposta. Os sindicatos representam os trabalhadores e também os patrões. Em um regime democrático capitalista, é inconcebível o sindicato não poder contribuir com seus candidatos, já que são entidades representativas. Já as ONG’S não nasceram para ter qualquer vinculo partidário. Alias ONG’S não deveriam ser permitidas nem de receber dinheiro público, se pudessem doar para campanhas eleitorais.

* Pesquisas – hoje: Pode ser divulgada por veículos de comunicação até o dia da eleição.

- Proposta: Fica proibida a divulgação de pesquisas a partir de 15 dias antes das eleições.

Outra boa proposta, na minha opinião, embora possa ser interpretada como inconstitucional. Pesquisa foi feita para se saber que rumo tomar na campanha eleitoral com indícios que levam ao estrategista a modificar ou ratificar o ritmo da campanha eleitoral. Os índices de contagem de quem está na frente ou atrás, podem mudar muito rapidamente (quem não lembra da campanha de Fernando Henrique Cardoso para Prefeito de São Paulo). A contagem de nariz leva a uma parcela do eleitorado indeciso com certeza a um dos fatores determinantes para a decisão do voto: o sentimento de votar no cavalo vencedor.

* Registro de candidatura – hoje: o prazo na justiça termina dia 05 de julho.

- Proposta: o prazo terminaria dia 05 de agosto.

O registro de candidatura acompanha as datas das convenções, ou seja, cinco dias após o prazo final de realização das convenções.

* Comitê Financeiro – hoje: Prevê apenas o registro do comitê na Justiça Eleitoral.

- Proposta: Alem do registro, será necessária a referencia ao nome do responsável pela arrecadação e gestão dos recursos, prevendo também responsabilidade solidária entre tesoureiro e candidato.

Outra boa proposta, o candidato e o tesoureiro passam a ser responsáveis solidários pela prestação de contas da campanha. Com isto o candidato não poderá mais alegar ignorância de onde vieram os recursos para campanha, álibi que está sendo largamente utilizado por vários políticos e agencias de propaganda, flagrados no esquema do publicitário Marcos Valério.”