Câmara de Serra e Vitória fazem sessão itinerante mas são reticentes sobre redução de férias e o jetom February 13, 2006
Posted by Ezequiel Vieira in : Uncategorized , trackbackParece que em pelo menos uma coisa as câmaras de Serra e Vitória pretendem fazer o que a Assembléia Legislativa do Amazonas já fez: deputados do AM fazem sessão itinerante e reduzem férias.
Quando voltarem às atividades a partir de quarta-feira, os vereadores querem começar a fazer sessões pelos bairros e “se esforçar para estar perto dos munícipes e ouvir os anseios da comunidade”.
Quanto ao fim das convocações extraordinárias - jetom - e à redução do período de férias, o assunto finalmente está na pauta de votação mas ainda é visto por alguns deputados e vereadores como um projeto polêmico (?).
É esperar pra ver até aonde eles levarão a sério esse projeto.
Acesse os links:
* 120 Perguntas e Respostas e conheça um pouco mais das atribuições de uma Câmara Municipal.
23. Que é maioria qualificada?
Maioria qualificada é toda espécie de maioria diversa da maioria simples. É, pelo menos, um a mais da metade. Se a lei determinar, em casos especiais, a maioria de dois terços ou três quintos, diz-se maioria qualificada, porque é pelo menos uma mais da metade. Se a lei determinar maioria de dois terços para a cassação do Prefeito, em 21 Vereadores, são necessários 14 votos. Para emendar a Constituição , a lei exige maioria qualificada de três quintos. Para cassação do mandato do Prefeito, algumas leis orgânicas exigem maioria qualificada de dois terços. Maioria qualificada é, portanto, um a mais da metade, com índice previamente estabelecido.
* Instituições legislativas no Brasil – As câmaras de vereadores
As câmaras municipais têm como atribuição principal a fiscalização dos atos do poder Executivo local. Possuem, em geral, estruturas similares nas 5.561 cidades brasileiras. E constituem, na maioria das vezes, o primeiro passo para a construção de uma carreira política
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